CNseg e FenaPrevi emitem nota conjunta e alertam para os riscos do Decreto 12.466, que impõe imposto sobre seguros de vida com cobertura por sobrevivência
A decisão do governo federal de passar a cobrar IOF sobre planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, como é o caso do VGBL, gerou forte reação do mercado segurador. A medida, instituída pelo Decreto 12.466, é vista como um possível retrocesso na construção de uma cultura de planejamento de longo prazo no país — e acende um sinal de alerta especialmente para os corretores de seguros, que vêm ganhando protagonismo nesse processo.
Diante da repercussão, a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) divulgaram uma nota à imprensa na qual manifestam preocupação e anunciam a abertura de diálogo com o governo. A seguir, a íntegra do comunicado:
NOTA À IMPRENSA
A CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) receberam com preocupação a incidência de IOF nos planos de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, como o VGBL, estabelecida no Decreto 12.466.
A incidência de IOF em um seguro que visa a proteção da população na aposentadoria está na contramão de todo o esforço que vem sendo feito pelo mercado segurador para conscientização da importância do planejamento securitário e previdenciário de longo prazo, cada vez mais necessário no cenário de envelhecimento da população.
Os desafios impostos pelo aumento da longevidade são enormes, principalmente para o sistema público de previdência. Será necessário, portanto, um esforço coletivo, que engloba, necessariamente, as soluções viabilizadas pelos seguros com cobertura por sobrevivência.
Com o objetivo de defender os interesses de nossa população, a CNseg e a FenaPrevi abriram diálogo com o governo para evitar que haja retrocesso em tema de fundamental importância social e econômica.
O que isso significa para o corretor de seguros
Se a tributação for mantida, os corretores terão que lidar com um cenário de aumento na resistência por parte dos clientes, especialmente na hora de apresentar produtos de previdência individual. O VGBL, até então isento de IOF, era considerado uma das melhores alternativas para o planejamento sucessório e financeiro de longo prazo — tanto para quem pensa na aposentadoria quanto para proteger o patrimônio da família.
Com o novo imposto:
- O custo total do produto pode aumentar, prejudicando sua atratividade frente a outras alternativas de investimento.
- Corretores terão que reforçar ainda mais o valor intangível da proteção de longo prazo, destacando diferenciais como isenção de inventário, portabilidade e segurança contratual.
- A capacitação técnica dos corretores torna-se ainda mais estratégica: será necessário saber argumentar com embasamento, especialmente diante de clientes que comparam com outros produtos financeiros.
- Há também o risco de desaceleração nas vendas de previdência privada, o que pode afetar a comissão de profissionais que têm esse segmento como uma das principais frentes de atuação.
Um possível efeito colateral para o país
Num momento em que o Brasil enfrenta um desafio demográfico com o envelhecimento acelerado da população, penalizar um dos poucos instrumentos de previdência complementar acessível à classe média pode gerar consequências de médio e longo prazo, inclusive para o sistema público.
É por isso que a mobilização das entidades representativas é vista com bons olhos pelo setor. Um diálogo transparente com o governo pode, ao menos, reavaliar os impactos sociais da medida e buscar soluções que não desestimulem a cultura da proteção.
O papel do corretor será ainda mais importante
Esse episódio reforça o que o mercado já sabe: o corretor de seguros não é apenas um vendedor de produtos — é um educador financeiro e um agente de proteção da sociedade. Cabe agora se informar, se posicionar e orientar seus clientes com clareza, para manter viva a confiança no seguro como solução de futuro.
