A Superintendência de Seguros Privados (Susep) finalizou o processo de cadastramento das associações de proteção patrimonial mutualista, conforme previsto na Lei Complementar nº 213/2023. No total, 2.217 entidades foram cadastradas, superando as expectativas iniciais e representando mais de 5 milhões de associados em todo o país. O resultado, segundo a diretora da autarquia, Jéssica Bastos, reflete o empenho da Susep em estruturar um mercado mais transparente e regulado para esse segmento.
A etapa agora é de regulamentação. A Susep criou um grupo de trabalho específico para discutir e propor regras para a operação das administradoras que irão atuar junto às associações. A proposta de normativo encontra-se na fase final de elaboração e será submetida à diretoria da Susep ainda neste segundo semestre, com previsão de posterior consulta pública.
Um ponto de atenção para os corretores de seguros é a previsão, na própria lei, de sua atuação nesse novo modelo. Segundo Jéssica, o grupo de trabalho leva em conta a importância de integrar os mais de 143 mil corretores ativos ao novo ecossistema. “O espírito da lei é democratizar o acesso à proteção. E os corretores têm papel fundamental nisso”, reforça.
Apesar da expectativa gerada, ela esclarece que ainda não há administradoras autorizadas pela Susep. “Nenhuma empresa está apta oficialmente a prestar esse serviço. As associações devem aguardar a regulamentação e a autorização das administradoras para então realizar as contratações, sob risco de cancelamento do cadastro”, alerta.
Questionada sobre a possibilidade de reabertura do prazo de cadastramento, a diretora foi categórica: não há previsão legal para prorrogação. A janela de 180 dias prevista na Lei Complementar foi específica para associações já em funcionamento antes da sanção da norma.
O diálogo com os corretores é uma das prioridades da autarquia, que reforça a disponibilidade dos canais institucionais e o apoio de entidades representativas, como os Sincors e a Fenacor, para esclarecer dúvidas e acompanhar os próximos desdobramentos.
Um novo mercado em construção
A regulamentação da proteção mutualista é vista pela Susep como um passo importante para expandir o acesso à proteção no Brasil. A inspiração vem de modelos consolidados em países como a Espanha, onde o mutualismo convive com o seguro tradicional e amplia o alcance da cobertura a públicos antes excluídos por barreiras financeiras ou de acesso à informação.
“O potencial desse novo mercado é enorme. Estamos falando de inclusão, de levar segurança a mais pessoas. É uma transformação com forte impacto social”, afirma Jéssica. Para os corretores de seguros, o momento exige atenção e atualização. O setor passa por uma reformulação histórica que pode abrir portas para novos modelos de negócio e para uma atuação mais próxima de parcelas da população ainda desassistidas.
Veja a entrevista na íntegra abaixo:
